Bom dia pessoal.

De acordo com o objetivo deste blog, aqui vai mais um termo jurídico que muitas vezes as pessoas não sabem o que significa.

LIMINAR.

A liminar nada mais é do que uma ordem judicial que tem por objetivo conceder, de forma provisória, direitos das partes, antes da decisão final do processo. Para que isso ocorra é necessário estar claro para o Juiz que a demora na sua decisão poderá causar danos ao direito pretendido pela parte, bem como deve existir a presença aparente de uma situação que ainda não foi comprovada em sua totalidade, ou seja, uma expectativa de direito.

Como exemplo dessas decisões podemos citar o caso de uma ação declaratória de inexistência de débito, em que a parte está com o nome no SPC por uma dívida que alega não ser sua. Assim, o advogado entra com um pedido liminar na referida ação, solicitando a imediada retirada do nome da pessoa do SPC. E o Juiz, dependendo da documentação juntada até então, concede a liminar, autorizando a retirada do nome da pessoa do SPC, até o final do processo, quando então será proferida a sentença.

Espero que tenha ficado claro.

Um abraço a todos.

Aguardem novas postagens.

Bom dia pessoal.

Certamente você já teve um processo na justiça onde, quando foi perguntar ao seu advogado sobre o processo foi dito que foi realizado um agravo de instrumento. E aí fica a dúvida: o que é afinal Agravo de Instrumento?

Pois vamos explicar.

Agravo de instrumento, de forma simples, é uma petição (documento escrito pelo advogado para se comunicar com o juiz) dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado com o objetivo de modificar uma decisão do Juiz da cidade onde está correndo o processo que não foi favorável a parte. No Tribunal o referido agravo é julgado por três juízes, chamados de Desembargadores.

Espero que tenha sido de utilidade.

Um grande abraço a todos.

Bom dia pessoal!

Estou começando este blog com o intuito de ajudar o público em geral, desmistificando o direito. Ajudando as pessoas leigas a entenderem os termos jurídicos. Tem por objetivo também esclarecer o leitor de forma simples e prática quais são os seus direitos em diversos assuntos relacionados ao mundo jurídico. Também falaremos da legislação nova, a medida que ela for chegando. Um abraço a todos. Espero que gostem.